Com a entrada em vigor da Lei n.º 93/2021, que transpõe a Directiva Europeia sobre proteção de denunciantes (Whistleblowing), muitas empresas e organizações passaram a ser legalmente obrigadas a disponibilizar um canal seguro de denúncias.
A Criativo.net disponibiliza uma Plataforma de Denúncias Online totalmente conforme à legislação em vigor, pensada para ajudar empresas a cumprir os requisitos legais, proteger os seus colaboradores e manter uma cultura organizacional ética e transparente.
⚖️ O que diz a lei?
De acordo com a Lei n.º 93/2021, todas as empresas do sector privado ou público com 50 ou mais trabalhadores são obrigadas a criar um canal interno de denúncias que garanta:
• Confidencialidade do denunciante
• Protecção contra represálias
• Registo seguro e arquivamento das denúncias
• Resposta e seguimento dos casos dentro dos prazos legais
O não cumprimento desta obrigação pode resultar em coimas elevadas e riscos reputacionais sérios.
✅ Vantagens da Plataforma de Denúncias da Criativo.net
1. Total conformidade legal
A plataforma está 100% alinhada com os requisitos da Lei n.º 93/2021 e da Directiva Europeia (UE) 2019/1937.
2. Canal anónimo e seguro
Permite a submissão de denúncias anónimas ou identificadas, com encriptação de dados e acesso restrito.
3. Personalização à medida
A plataforma é configurada de acordo com o logótipo, linguagem e necessidades da sua organização.
4. Acesso reservado para responsáveis internos
Só os utilizadores autorizados têm acesso à gestão das denúncias, garantindo segurança e sigilo.
5. Acompanhamento e gestão dos processos
Funcionalidade para registar, responder e arquivar cada denúncia, com cumprimento dos prazos legais de resposta.
6. Evita riscos legais e reputacionais
Ao implementar este canal, a sua organização cumpre a lei e demonstra compromisso com a ética e transparência.
🧩 O que está incluído no serviço?
• Plataforma web personalizada e pronta a usar
• Alojamento seguro em servidores europeus
• Certificado SSL incluído
• Área de administração privada
• Formação e Suporte
❓ Perguntas Frequentes (FAQ)
1. A minha empresa é obrigada a ter uma plataforma de denúncias?
Sim, se tiver 50 ou mais trabalhadores, está legalmente obrigada a implementar um canal interno de denúncias.
2. A plataforma permite denúncias anónimas?
Sim. A nossa solução permite que o denunciante escolha manter o anonimato, conforme previsto na lei.
3. É necessário instalar algum software?
Não. A plataforma é 100% online, segura, acessível via browser e pronta a utilizar após a configuração.
4. Quanto tempo demora a implementação?
Após a confirmação dos dados e personalização, a plataforma pode estar online em 2 a 5 dias úteis.
5. A Criativo.net ajuda na configuração inicial?
Sim. A nossa equipa configura tudo por si e fornece suporte técnico sempre que necessário.
6. A plataforma está alojada em servidores seguros?
Sim. Utilizamos servidores localizados na União Europeia, com alta segurança, backups automáticos e cumprimento do RGPD.
👥 Quem deve utilizar esta plataforma?
• Empresas privadas com 50 ou mais trabalhadores
• Entidades públicas e autarquias
• Associações e organizações do terceiro sector
• Instituições de ensino, saúde ou cultura
• Empresas que valorizam a ética e a transparência, independentemente da dimensão
🚀 Dê o próximo passo: esteja em conformidade e proteja a sua organização
A Plataforma de Denúncias Online da Criativo.net é uma solução eficaz, segura e acessível para cumprir as exigências legais e proteger a sua empresa de riscos jurídicos e reputacionais.
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